Nos \u00faltimos anos, apesar da \u2013 natural<\/em> \u2013 retra\u00e7\u00e3o resultante da pandemia da COVID-19, o mercado de capitais brasileiro tem visto um grande crescimento no n\u00famero de investidores. Essa nova realidade faz crescer a demanda por informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas listadas na bolsa, necess\u00e1rias para avalia\u00e7\u00e3o dos riscos atrelados aos investimentos.<\/p>\n

A busca crescente por informa\u00e7\u00f5es, no entanto, muitas vezes est\u00e1 desacompanhada da compreens\u00e3o dos efeitos decorrentes de fatos graves capazes de impactar a atividade e gerar incalcul\u00e1veis preju\u00edzos.<\/p>\n

Um dos principais pontos de d\u00favida \u00e9 quanto \u00e0 responsabilidade dos gestores por fatos graves decorrentes dos atos de gest\u00e3o, perante a companhia, stakeholders<\/em> e, principalmente, acionistas. Afinal, at\u00e9 onde vai a responsabilidade dos gestores? Qual o limite dos seus deveres fiduci\u00e1rios? No que eles consistem?<\/p>\n

Mais do que a simples an\u00e1lise da tripla regra do dever fiduci\u00e1rio dos administradores (dever de boa f\u00e9, de lealdade e de cuidado), a correta solu\u00e7\u00e3o desses questionamentos demanda uma an\u00e1lise profunda dos atos de gest\u00e3o e do processo decis\u00f3rio que os originou. \u00c9 a\u00ed que entra a business judgment rule<\/em>.<\/p>\n

Aplicada paulatinamente no Brasil, principalmente pela CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios<\/em>), a business judgment rule<\/em> tem origem no direito norte-americano, sedimentada pelas decis\u00f5es dos tribunais do Estado de Delaware, e pode ser traduzida como \u201cregra de julgamento dos neg\u00f3cios<\/em>\u201d. Apesar da resist\u00eancia dos tribunais brasileiros, fruto do intervencionismo t\u00edpico do nosso sistema judici\u00e1rio, essa regra \u00e9 destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es relacionadas a atos propriamente de gest\u00e3o<\/em> contra a intromiss\u00e3o judicial, imputando ao acionista que alegar a viola\u00e7\u00e3o aos deveres fiduci\u00e1rios do administrador o \u00f4nus de comprova-la. \u00c9 a garantia necess\u00e1ria para que os gestores evitem pr\u00e1ticas de gest\u00e3o defensiva<\/em>, ignorando riscos inerentes \u2013 e necess\u00e1rios \u2013 \u00e0 atividade em raz\u00e3o da press\u00e3o judicial.<\/p>\n

Por for\u00e7a dessa regra, a an\u00e1lise da adequa\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o que conduziu ao preju\u00edzo corporativo n\u00e3o poder\u00e1 se esgotar no seu conte\u00fado, mas sim dever\u00e1 estar pautada na avalia\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 e da racionalidade do processo que lhe antecedeu. Deve-se avaliar, portanto, o processo decis\u00f3rio e n\u00e3o a decis\u00e3o em si.<\/p>\n

Nessa linha de racioc\u00ednio, \u00e0 luz das particularidades do direito brasileiro, nos parece aconselh\u00e1vel a concep\u00e7\u00e3o da business judgment rule <\/em>como standard of liability<\/em>, permitindo a avalia\u00e7\u00e3o substancial da decis\u00e3o a fim de verificar-se a eventual viola\u00e7\u00e3o ao deveres fiduci\u00e1rios anteriormente mencionados. Isto \u00e9, a avalia\u00e7\u00e3o deve ser profunda, averiguando-se, inclusive, se os gestores se valeram das informa\u00e7\u00f5es suficientes para a tomada da decis\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, eventual responsabilidade dos gestores por atos que resultaram em preju\u00edzos \u00e0 sociedade e seus acionistas depende da ampla avalia\u00e7\u00e3o da observ\u00e2ncia aos deveres que lhe s\u00e3o impostos. Isto \u00e9, n\u00e3o havendo viola\u00e7\u00e3o pelo gestor ao dever de boa f\u00e9, de lealdade e de cuidado durante o processo decis\u00f3rio que originou o ato, por for\u00e7a da business judgment rule<\/em>, n\u00e3o h\u00e1 como imputar-lhe a responsabilidade pelos danos que dele resultarem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, apesar da \u2013 natural \u2013 retra\u00e7\u00e3o resultante da pandemia da COVID-19, o mercado de capitais brasileiro tem visto um grande crescimento no n\u00famero de investidores. Essa nova<\/p>\n